SENADO FEDERAL

SECRETARIA-GERAL DA MESA
3ª Sessão Legislativa Ordinária da
52ª Legislatura -2005

Resenha Mensal das matérias apreciadas referente ao mês de abril de 2005
(Período de 1º a 29/04/2005)

I - MEDIDAS PROVISÓRIAS

1 – APROVADA NA FORMA DE PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO E ENVIADA À SANÇÃO:

Total	1 

Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2005 (oferecido pela Câmara dos Deputados à Medida Provisória nº 228, de 2004), que regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 5º da Constituição Federal e dá outras providências (acesso a documentos públicos de interesse particular ou coletivo).  
Sessão: 13.4.2005

2 - APROVADA NA ÍNTEGRA E ENVIADA À PROMULGAÇÃO:

Total	.......................................................... 1

Medida Provisória nº 230, de 2004, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor global de R$ 569.100.000,00 (quinhentos e sessenta e nove milhões e cem mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. 
Sessão: 19.4.2005 

3 – APROVADAS COM ALTERAÇÕES E DEVOLVIDAS À CÂMARA DOS DEPUTADOS:

Total	2 

Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2005 (apresentado pela Câmara dos Deputados à Medida Provisória nº 227, de 2004), que dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas decorrentes da venda desse produto, altera a Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002, e dá outras providências.
Sessão: 12.4.2005 

 Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2005 (apresentado pelo Senado Federal à Medida Provisória nº 229, de 2004), que altera os prazos previstos nos arts. 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
 (Prejudicado o Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2005, apresentado pela Câmara dos Deputados à Medida Provisória nº 229, de 2004) 
Sessão: 19.4.2005 

II – PROJETOS DE LEI APROVADOS E ENVIADOS À SANÇÃO:

De iniciativa do Presidente da República	1
De iniciativa da Câmara dos Deputados	3 
De iniciativa do Senado Federal	1
De iniciativa do Tribunal de Contas da União  1
Total	6 

Projeto de Lei da Câmara nº 74, de 2003 (nº 6.425/2002, na Casa de origem), de iniciativa do Presidente da República, que dá nova redação ao caput e ao § 3º do art. 304 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal (estabelece a simplificação da lavratura do auto de prisão em flagrante para permitir ao condutor do preso e às testemunhas serem liberadas tão logo sejam ouvidas e assinados os seus depoimentos).  
Sessão: 19.4.2005

	Projeto de Lei da Câmara nº 24, de 2004 (nº 818/2003, na Casa de origem), que altera o art. 1.121 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para incluir, como requisito indispensável à petição da separação consensual, o acordo entre os cônjuges relativo ao regime de visitas dos filhos menores. 
Sessão: 19.4.2005

Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2001 (nº 6.387/2002, naquela Casa), que altera os arts. 6º, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de tornar obrigatório o início do ensino fundamental aos seis anos de idade.
Sessão: 19.4.2005

Projeto de Lei da Câmara nº 1, de 2005 (nº 4.712/2004, na Casa de origem), que altera a remuneração dos servidores públicos integrantes dos Quadros de Pessoal da Câmara dos Deputados. 
Sessão: 19.4.2005

Projeto de Lei da Câmara nº 18, de 2005 (nº 4.713/2004, na Casa de origem), de iniciativa do Tribunal de Contas da União, que altera a remuneração dos servidores públicos integrantes do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. 
Sessão: 26.4.2005

Projeto de Lei da Câmara nº 61, de 2004 (nº 3.407/2000, na Casa de origem), que declara o arquiteto Oscar Niemeyer Patrono da Arquitetura Brasileira.
Sessão: 26.4.2005

III – PROPOSIÇÕES APROVADAS E ENVIADAS À CÂMARA DOS DEPUTADOS:

De iniciativa do Senado Federal	 4
De iniciativa da Câmara dos Deputados	2
Total	6

Projeto de Lei do Senado nº 208, de 2003, de autoria do Senador Tasso Jereissati, que estabelece penalidades para o trabalho escravo, altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que regula o trabalho rural, e dá outras providências.
 (Decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais)
Sessão: 1º.04.2005

Projeto de Lei do Senado nº 102, de 2004, de autoria do Senador Marcelo Crivella, que altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que dispõe sobre a organização das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 08.04.2005

Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2004 (nº 3.371/97, na Casa de origem), que altera o art. 259 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil (estabelece regras para a fixação do valor da causa).
Sessão: 19.04.2005 

Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 23, de 2002 (nº 3.881/2000, na Casa de origem), que acrescenta inciso ao art. 30 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
Sessão: 19.04.2005 

Projeto de Lei do Senado nº 247, de 2004-Complementar, de autoria do Senador Romero Jucá, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.
Sessão: 26.04.2005

Proposta de Emenda à Constituição nº 40, de 2000, tendo como primeira signatária a Senadora Heloísa Helena, que dispõe sobre a obrigatoriedade e gratuidade da educação infantil para crianças de zero a seis anos de idade.  
Sessão: 26.04.2005

IV - PROPOSIÇÕES aprovadAs e enviadAs à promulgação:

De iniciativa do Senado Federal		7
De iniciativa da Câmara dos Deputados	 	239
Total		246

	
Projeto de Decreto Legislativo nº 924, de 2004 (nº 491/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão para Desenvolvimento Artístico e Cultural de Matipó a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Matipó, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.4.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 926, de 2004 (nº 512/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Fundação Evangélica Boas Novas para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Belém, Estado do Pará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.4.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 927, de 2004 (nº 515/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação São João Batista a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Visconde do Rio Branco, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.4.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 928, de 2004 (nº 518/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rádio FM Educadora Itaguary Nossa Senhora da Conceição para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Muaná, Estado do Pará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.4.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 932, de 2004 (nº 537/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educacional, Cultural e Beneficente Manancial a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.4.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 933, de 2004 (nº 540/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza o Instituto Cultural Ipiranga a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipiranga, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.4.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 934, de 2004 (nº 543/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão do Canal Brasileiro da Informação – CBI – Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.4.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 935, de 2004 (nº 548/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio União da Franca Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Franca, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.4.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 941, de 2004 (nº 556/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Fundação Padre Anchieta – Centro Paulista de Rádio e TV Educativas para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda curta na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.4.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 942, de 2004 (nº 558/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Studio 1 FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Mirassol, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.4.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 944, de 2004 (nº 560/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Empresa SF de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.4.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 945, de 2004 (nº 562/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e de Promoção Social Ludwig Zankl a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bariri, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.4.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 950, de 2004 (nº 571/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Cidade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.4.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 952, de 2004 (nº 688/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Clube de Canela Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Canela, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.4.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 953, de 2004 (nº 719/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Metropolitana de Vespasiano Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Vespasiano, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.4.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 954, de 2004 (nº 785/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Sul Fluminense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.4.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 957, de 2004 (nº 3.218/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Município de Botuporã a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Botuporã, Estado da Bahia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.4.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 958, de 2004 (nº 3.223/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Beneficente Brilhante a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.4.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 959, de 2004 (nº 3.225/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Quixabeira FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quixabeira, Estado da Bahia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.4.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 960, de 2004 (nº 3.217/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Bom Jesus FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tuparetama, Estado de Pernambuco.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.4.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 963, de 2004 (nº 57/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Tabajara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Tubarão, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.4.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 964, de 2004 (nº 86/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Sociedade Rádio Cultura Jaguarão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.4.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 968, de 2004 (nº 193/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza o Centro Cultural Andrelandense - Cecan a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Andrelândia, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.4.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 969, de 2004 (nº 203/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Prefeitura Municipal de São Pedro do Sul - Rádio Municipal São-Pedrense para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.4.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 971, de 2004 (nº 209/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Amigos de Monte do Carmo – TO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monte do Carmo, Estado do Tocantins.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.4.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 973, de 2004 (nº 278/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Restauração e Vida a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.4.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 974, de 2004 (nº 290/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural “Tolentino Rosa Saldanha” de Rio Verde a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Verde, Estado de Goiás.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.4.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 980, de 2004 (nº 355/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Jequié de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Jequié, Estado da Bahia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.4.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 981, de 2004 (nº 511/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Boas Novas a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Goiana, Estado de Pernambuco.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.4.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 982, de 2004 (nº 1.101/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à Fundação de Cultura e Radiodifusão de Vespasiano para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Vespasiano, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 05.4.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 904, de 2003 (nº 2.752/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à TV Nordeste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 97, de 2004 (nº 2.445/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Prisma Engenharia em Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Caracol, Estado de Mato Grosso do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 199, de 2004 (nº 3.087/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à TV Stúdios de Teófilo Otoni S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 588, de 2004 (nº 3.215/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Apoio e Assistência à Juventude Sericitense - Ajus a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sericita, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 606, de 2004 (nº 3.074/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Quinze de Agosto - Aqua a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Gonçalo do Rio Preto, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 637, de 2004 (nº 3.064/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Filhos da Terra - Afit a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Vitória, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 645, de 2004 (nº 272/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cachoeirense de Radiodifusão a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.4.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 659, de 2004 (nº 3.173/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Freqüência Brasileira de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Dores de Campos, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 675, de 2004 (nº 3.141/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Maranata dos Amigos Franco Dumontense a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Francisco Dumont, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 688, de 2004 (nº 269/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Crisólita a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Crisólita, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 691, de 2004 (nº 277/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos Unidos de Delta a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Delta, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 744, de 2004 (nº 450/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Carmelitana a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 772, de 2004 (nº 96/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à WEB Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Iaciara, Estado de Goiás.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 791, de 2004 (nº 186/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Fundação Dom Quirino para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.4.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 807, de 2004 (nº 232/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Empresa de Comunicação Sampaio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 814, de 2004 (nº 255/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ouro Preto do Oeste, Estado de Rondônia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 816, de 2004 (nº 257/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Cuerda & Souza Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Presidente Médici, Estado de Rondônia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 818, de 2004 (nº 261/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Rádio Montanhesa Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ervália, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 820, de 2004 (nº 264/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Religiosa e Recreativa de Itanhomi a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itanhomi, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 821, de 2004 (nº 292/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Maria dos Santos de Castro a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Canguaretama, Estado do Rio Grande do Norte.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 844, de 2004 (nº 200/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Trampolim da Vitória Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 846, de 2004 (nº 242/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Barro Alto - GO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barro Alto, Estado de Goiás.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 873, de 2004 (nº 456/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Monsenhor Paulo – Rádio Cidade FM para o Desenvolvimento Artístico e Cultural a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monsenhor Paulo, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 879, de 2004 (nº 462/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Aparecidense Comunitária de Radiodifusão – Aacora a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conceição da Aparecida, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 892, de 2004 (nº 479/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação São Sebastião de Rádio e Comunicação a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Serrana, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 912, de 2004 (nº 349/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Suaçuiense Comunitária de Comunicação – Ascoc a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Brás do Suaçuí, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 921, de 2004 (nº 369/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artística e Cultural de Machacalis a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Machacalis, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 922, de 2004 (nº 428/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Glicério a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 923, de 2004 (nº 434/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora do Paraná Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.113, de 2004 (nº 933/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Boa Sorte – Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Gurupi, Estado do Tocantins.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.114, de 2004 (nº 935/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Notícias Brasileiras Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Matão, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.116, de 2004 (nº 939/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Fundação Cotrisel para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Sepé, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.117, de 2004 (nº 941/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Divinópolis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Divinópolis, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.118, de 2004 (nº 942/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Centauro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Vicente de Minas, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.121, de 2004 (nº 3.170/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Rádio União Comunitária Rurópolis a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rurópolis, Estado do Pará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.122, de 2004 (nº 3.220/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Apoio à Escola do Colégio Estadual José Garcia de Freitas a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.123, de 2004 (nº 3.247/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Itaipava de Radiodifusão a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.124, de 2004 (nº 1.437/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à RBN – Rede Brasil Norte de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na localidade de Monte Alegre, Estado do Pará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.127, de 2004 (nº 133/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Federal Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.129, de 2004 (nº 248/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Apoio às Entidades de Bocaina a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bocaina, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.130, de 2004 (nº 288/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Social da Comunidade de Congonhas - ACDESC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Congonhas, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.131, de 2004 (nº 343/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Município de Valparaíso de Goiás a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Valparaíso de Goiás, Estado de Goiás.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.132, de 2004 (nº 365/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Tapejara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Tapejara, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.133, de 2004 (nº 374/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural Germin Loureiro para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de João Monlevade, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.134, de 2004 (nº 420/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Rádio FM Luz e Vida para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Orleans, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.137, de 2004 (nº 447/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Campos Verdes – GO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campos Verdes, Estado de Goiás.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.139, de 2004 (nº 453/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Felizburguense de Radiodifusão a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Felizburgo, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.141, de 2004 (nº 525/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Paraíba TV/FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Trindade, Estado de Pernambuco.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.142, de 2004 (nº 532/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Barriga Verde Capinzal Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Capinzal, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.143, de 2004 (nº 601/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Belterra a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belterra, Estado do Pará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.144, de 2004 (nº 693/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Riviera Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.145, de 2004 (nº 702/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Sociedade Passos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Passos, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.146, de 2004 (nº 701/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Alvorada de Quirinópolis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Quirinópolis, Estado de Goiás.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.147, de 2004 (nº 704/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Educativa Rio Quente a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Quente, Estado de Goiás.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.150, de 2004 (nº 708/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Imprensa S/A para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.151, de 2004 (nº 710/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Imparsom Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.4.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.152, de 2004 (nº 711/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Nonoai Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Nonoai, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.154, de 2004 (nº 718/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Sociedade Monte Alegre Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Telêmaco Borba, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.4.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.155, de 2004 (nº 741/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Princesinha do Norte Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Miracema, Estado do Rio de Janeiro.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.221, de 2004 (nº 900/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Roberto Rabello de Comunicação Social para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 07.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.222, de 2004 (nº 891/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Expresso FM e Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Campos Altos, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 07.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.227, de 2004 (nº 534/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Entre Rios Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Palmitos, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 07.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.228, de 2004 (nº 536/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Itaipu de Marília Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Marília, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 07.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.229, de 2004 (nº 538/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão ao Sinco - Sistema Nacional de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Coelho Neto, Estado do Maranhão.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 07.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.231, de 2004 (nº 570/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Alvorada do Sul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Rebouças, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 07.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.233, de 2004 (nº 578/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Alta Vista Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 07.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.235, de 2004 (nº 586/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Juriti de Paracatu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Paracatu, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 07.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.236, de 2004 (nº 589/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Morada do Verde Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cunha Porã, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 07.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.237, de 2004 (nº 595/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Imperial FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Nova Petrópolis, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 07.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.240, de 2004 (nº 600/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio São Gonçalo FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Gonçalo do Pará, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 07.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.242, de 2004 (nº 544/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Vale Teles Pires de Comunicação – Avatepic a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sinop, Estado de Mato Grosso.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 07.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.243, de 2004 (nº 547/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Fundação Redentorista de Comunicações Sociais para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Paranaguá, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 07.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.244, de 2004 (nº 552/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Aurora Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Guaporé, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 07.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.245, de 2004 (nº 553/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Bauru Rádio Clube Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Bauru, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 07.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.248, de 2004 (nº 568/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Cardoso & Fernandes Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 07.4.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.249, de 2004 (nº 602/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Integração Cidade de Medianeira FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Medianeira, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 07.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.251, de 2004 (nº 615/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Empresa de Radiodifusão Sete Cidades de Piracuruca Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Piracuruca, Estado do Piauí.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 07.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.252, de 2004 (nº 619/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educativa Rádio Tropical FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Angélica, Estado de Mato Grosso do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 07.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.255, de 2004 (nº 622/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Sociedade Stereosul de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 07.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.257, de 2004 (nº 625/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Transamérica FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 07.4.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.258, de 2004 (nº 639/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Santo Ângelo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santo Ângelo, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 07.4.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.261, de 2004 (nº 669/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Empresa de Comunicação do Triângulo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 07.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.262, de 2004 (nº 822/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Menina do Atlântico FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 07.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.263, de 2004 (nº 1.031/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Surubim Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Surubim, Estado de Pernambuco.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 07.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.266, de 2004 (nº 1.038/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Najuá de Irati Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Irati, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 07.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.268, de 2004 (nº 1.042/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio-Comunicação Comunitária Lafaiete - Arccol para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 07.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.270, de 2004 (nº 1.046/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Brasil Sul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ibiporã, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 07.4.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.271, de 2004 (nº 1.048/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Eldorado do Paraná Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 07.4.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.272, de 2004 (nº 1.049/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Difusoras de Pernambuco Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Limoeiro, Estado de Pernambuco.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 07.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 654, de 2004 (nº 2.892/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Cultura de Monlevade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de João Monlevade, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 12.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 984, de 2004 (nº 816/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Cristã Educativa para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pires do Rio, Estado de Goiás.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 14.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 987, de 2004 (nº 833/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Liberdade de Caruaru Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 14.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 988, de 2004 (nº 839/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Laser Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Valinhos, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 14.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 990, de 2004 (nº 844/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Terra FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 14.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 993, de 2004 (nº 408/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio TV Caxias S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 14.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 994, de 2004 (nº 471/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Cultural de Vitória Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Vitória de Santo Antão,  Estado de Pernambuco.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 14.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 996, de 2004 (nº 517/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Televisão Goyá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 14.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 999, de 2004 (nº 531/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Voz do Sudoeste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Coronel Vivida, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 14.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.000, de 2004 (nº 542/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM do Sudoeste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 14.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.006, de 2004 (nº 587/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Atlântica de Constantina Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Constantina, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 14.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.010, de 2004 (nº 629/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Meridional de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 14.4.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.017, de 2004 (nº 799/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Fundação Cultural Nossa Senhora da Glória de Maringá para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Mandaguaçu, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 14.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.021, de 2004 (nº 871/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Fundação Navegantes de Porto Lucena para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Caibaté, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 14.4.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.022, de 2004 (nº 874/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Difusora Cacique Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 14.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.025, de 2004 (nº 654/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Santa Cruz de Jequitinhonha para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Jequitinhonha, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 14.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.028, de 2004 (nº 664/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Scala FM Stéreo de Curitiba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 14.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.029, de 2004 (nº 666/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Prefeitura Municipal de Bom Jesus para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Bom Jesus, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 14.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.030, de 2004 (nº 672/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Televisão Sul de Minas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 14.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.031, de 2004 (nº 689/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Difusora Itápolis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Itápolis, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 14.4.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.032, de 2004 (nº 691/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Itatiaia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Timóteo, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 14.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.033, de 2004 (nº 593/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Fundação Dom Rey para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Guajará-Mirim, Estado de Rondônia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 14.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.034, de 2004 (nº 594/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Guaraniaçu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Guaraniaçu, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 14.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.036, de 2004 (nº 599/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Pontal de Itabira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itabira, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 14.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.037, de 2004 (nº 603/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rima Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Várzea de Palma, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 14.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.038, de 2004 (nº 605/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Carajá de Anápolis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Anápolis, Estado de Goiás.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 14.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.039, de 2004 (nº 606/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Centenário FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Frutal,  Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 14.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.041, de 2004 (nº 881/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Sociedade de Radiodifusão Fortaleza Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Rio Pardo, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 14.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.045, de 2004 (nº 890/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Sociedade Rádio Difusora Alegretense Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 14.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.046, de 2004 (nº 893/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores do Bairro Jardim São João a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de General Carneiro, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 14.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.047, de 2004 (nº 895/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Comunicadora de Foz do Iguaçu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 14.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.048, de 2004 (nº 907/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Antena Um Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.049, de 2004 (nº 910/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Clube de Itapetininga Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Itapetininga,  Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.050, de 2004 (nº 911/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Cultura de Leme Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Leme, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.051, de 2004 (nº 918/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da TV Record de Rio Preto S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.053, de 2004 (nº 1.080/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Globo S/A para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.054, de 2004 (nº 3.066/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Coutense de Radiodifusão a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Couto de Magalhães de Minas, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.058, de 2004 (nº 3.230/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Silvaniense de Desenvolvimento Artístico e Cultural - Asildac a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Silvânia, Estado de Goiás.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.059, de 2004 (nº 3.258/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Ilhéus - BA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ilhéus, Estado da Bahia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.062, de 2004 (nº 1.278/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educacional e Social Dídimo Ribeiro Gomes para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.063, de 2004 (nº 640/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Cultura do Oeste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Pau dos Ferros, Estado do Rio Grande do Norte.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.067, de 2004 (nº 647/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Imperial Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.068, de 2004 (nº 650/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Empresa Caponense de Radiodifusão AM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Capão da Canoa, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.070, de 2004 (nº 657/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pe. Landel de Moura a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmeira das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.073, de 2004 (nº 668/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Sananduva Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Sananduva, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.078, de 2004 (nº 681/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Moradores e Amigos de Cordislândia MG (Amacor) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cordislândia, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.084, de 2004 (nº 796/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Norte Pioneira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Jacarezinho, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.085, de 2004 (nº 800/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão do Sistema Resendense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.088, de 2004 (nº 814/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Televisão Cachoeiro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.090, de 2004 (nº 826/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Sociedade Rádio Clube de Guaratinguetá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Guaratinguetá, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.091, de 2004 (nº 827/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Vox 90 Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Americana, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.093, de 2004 (nº 842/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Adele FM Stereo de Duartina Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Duartina, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.094, de 2004 (nº 847/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Emissoras Rádio Marajoara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Belém, Estado do Pará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.098, de 2004 (nº 858/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Umbu FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Sobradinho, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.099, de 2004 (nº 859/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão ao Sistema Ipanema de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ipanema, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.101, de 2004 (nº 861/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Radiodifusão Sulmatogrossense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Poxoréo, Estado de Mato Grosso.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.103, de 2004 (nº 883/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Mineiro de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itanhém, Estado da Bahia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.104, de 2004 (nº 916/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Stéreo Planalto de Vinhedo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Vinhedo, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105, de 2004 (nº 917/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Stúdio Cem FM Stéreo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Oriente, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.108, de 2004 (nº 928/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Sudoeste FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada  na cidade de Rio Verde, Estado de Goiás.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.110, de 2004 (nº 930/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Emissoras Rádio Marajoara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Belém, Estado do Pará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.273, de 2004 (nº 1.051/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Avanhandava a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Avanhandava, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.283, de 2004 (nº 226/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à Fundação Nagib Haickel para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.284, de 2004 (nº 338/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Popular FM de Capela do Alto (ACCP/FM CA) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capela do Alto, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.285, de 2004 (nº 489/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Integração e Difusão Comunitária das Moreninhas a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.287, de 2004 (nº 533/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Caibi Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Caibi, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.291, de 2004 (nº 627/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Super Som Uberaba FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.292, de 2004 (nº 649/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Sete Lagoas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.300, de 2004 (nº 720/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à Agência Guanhanense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Guanhães, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.301, de 2004 (nº 749/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Antena Jovem Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Assis, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.303, de 2004 (nº 766/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Real Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.304, de 2004 (nº 774/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Emissora Continental de Campos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.306, de 2004 (nº 835/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Regional de Fátima do Sul Ltda. – ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Fátima do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.4.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.307, de 2004 (nº 841/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Fundação José de Paiva Netto para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda curta na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.4.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.308, de 2004 (nº 849/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio União de João Pinheiro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.4.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.309, de 2004 (nº 877/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Clube de Realeza Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Realeza, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.310, de 2004 (nº 880/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão do Sistema Nova Era de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Borrazópolis, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.312, de 2004 (nº 940/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Rádio Elshadday a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.314, de 2004 (nº 967/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Fundação Nossa Senhora do Rosário para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Bragança, Estado do Pará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.316, de 2004 (nº 972/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Transamérica de São Paulo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.320, de 2004 (nº 1.089/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Santarosense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santa Rosa de Viterbo, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.323, de 2004 (nº 1.032/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Sociedade Rádio Santamariense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.324, de 2004 (nº 1.047/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Primavera Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Porto Ferreira, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.328, de 2004 (nº 1.072/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Fundação José de Paiva Netto para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.333, de 2004 (nº 1.078/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Nacional Itabuna Bahia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Itabuna, Estado da Bahia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.334, de 2004 (nº 1.079/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Fundação Padre Donizetti para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Casa Branca, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.336, de 2004 (nº 1.085/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Metrópole de Crissiumal Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Crissiumal, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.337, de 2004 (nº 1.088/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Fundação Nossa Senhora Aparecida para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Monte Aprazível, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.338, de 2004 (nº 1.090/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Jornal Fluminense de Campos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 19.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 645, de 2002 (nº 2.089/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à Elo Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Maceió, Estado de Alagoas. 
Sessão: 19.4.2005

Projeto de Resolução nº 42, de 2004, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que autoriza a contratação de operação de crédito externo, no valor total de quinhentos e setenta e dois milhões e duzentos mil dólares dos Estados Unidos da América, de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, destinada ao Projeto de Apoio ao Programa Bolsa Família. 
Sessão: 19.4.2005

Projeto de Resolução nº 10, de 2005, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com consórcio de bancos formado pelo Banco Bilbao Vizcaya Argentaria S/A, pelo BNP Paribas S/A e pelo Banco Santander Central Hispano S/A, com garantia da Compañia Española de Seguros de Crédito a la Exportación S/A, no valor de até US$ 698,730,000.00 (seiscentos e noventa e oito milhões, setecentos e trinta mil dólares dos Estados Unidos da América
Sessão: 19.4.2005

Projeto de Resolução nº 11, de 2005, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que autoriza o Estado do Ceará a contratar o Terceiro Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato de Abertura de Crédito e de Compra e Venda de Ações sob Condição, celebrado entre a União e o Estado do Ceará em 12 de novembro de 1998, com a interveniência do Banco do Estado do Ceará S/A, da Caixa Econômica Federal e do Banco Central do Brasil. 
Sessão: 19.4.2005

	Projeto de Resolução nº 14, de 2005, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 5,000,000.00 (cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sessão: 19.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.156, de 2004 (nº 870/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Club de Faxinal Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Faxinal, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.157, de 2004 (nº 873/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Bela Vista Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Bela Vista, Estado de Mato Grosso do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.158, de 2004 (nº 148/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Regional de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Votorantim, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.159, de 2004 (nº 508/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Piratininga de Jaú Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Jaú, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.160, de 2004 (nº 715/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rede MS Integração de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.161, de 2004 (nº 743/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Aliança Igarapava Ltda. – ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Igarapava, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.162, de 2004 (nº 747/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Fundação Emissora Rural a Voz do São Francisco para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.163, de 2004 (nº 748/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.170, de 2004 (nº 778/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Alvorada de Rialma Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Rialma, Estado de Goiás.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.173, de 2004 (nº 786/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Liberal FM Stéreo Ltda. - ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Guaporé, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.174, de 2004 (nº 789/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Sorriso Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Sorriso, Estado de Mato Grosso.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.4.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.175, de 2004 (nº 791/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Jornal de Assis Chateaubriand Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.4.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.176, de 2004 (nº 792/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Som de Gurupi Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Gurupi, Estado do Tocantins.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.179, de 2004 (nº 865/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Educadora de Arcos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Arcos, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.180, de 2004 (nº 875/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Difusora de Rio Brilhante Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Rio Brilhante, Estado de Mato Grosso do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.183, de 2004 (nº 889/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Guarita Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.4.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.186, de 2004 (nº 898/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio União de Céu Azul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Céu Azul, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.188, de 2004 (nº 901/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Monte Sinai FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Garanhuns, Estado de Pernambuco.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.189, de 2004 (nº 908/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão do Sistema Tropical de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.190, de 2004 (nº 909/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Cultura de Campinas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.193, de 2004 (nº 915/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Emissoras Diário da Região Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Mirassol, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.197, de 2004 (nº 716/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Ampére Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ampére, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.198, de 2004 (nº 795/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio “Fátima FM” de Cruz Alta Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.201, de 2004 (nº 840/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Cultura FM Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Monte Alto, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.204, de 2004 (nº 872/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Sociedade Rádio Educadora de Juína Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Juína, Estado de Mato Grosso.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.207, de 2004 (nº 971/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que  renova a permissão outorgada ao Empreendimento de Radiodifusão Região dos Lagos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.209, de 2004 (nº 983/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Cidade de Itirapina Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itirapina, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.211, de 2004 (nº 995/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Atual Guairacá de Mandaguari Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Mandaguari, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.215, de 2004 (nº 1.005/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Difusora Oeste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Osasco, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.4.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.220, de 2004 (nº 742/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à KMR - Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Altinópolis, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.4.2005

Projeto de Resolução nº 12, de 2005, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que estabelece normas que fixam parâmetros objetivos para análise das indicações para composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, em face do que dispõe a Emenda Constitucional nº 45, promulgada em 08 de dezembro de 2004. 
Sessão: 26.4.2005

Projeto de Resolução nº 15, de 2005, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que autoriza o Estado de Pernambuco a contratar de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil,  no valor de até US$ 31,500,000.00 (trinta e um milhões e quinhentos mil dólares) dos Estados Unidos da América, de principal, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Banco Mundial (BIRD), destinada ao financiamento parcial do Projeto de Desenvolvimento Integrado de Pernambuco: Melhoria da Qualidade da Educação. 
Sessão: 26.4.2005

Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2004 (nº 575/98, na Câmara dos Deputados), que altera o inciso IV do art. 20 da Constituição Federal. (Excluindo dos bens da União as ilhas costeiras que contenham a sede de Município).  
Sessão: 26.4.2005

V - mensagens relativas a escolha de chefe de missão diplomática:

Total ................................................................5

Mensagem nº 1, de 2005 (nº 850/2004, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República, submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Osmar Vladimir Chohfi, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junta à Organização dos Estados Americanos.
Sessão: 19.4.2005

Mensagem nº 94, de 2005 (nº 96/2005, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Renato Xavier, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática da Etiópia. 
Sessão: 19.4.2005

Mensagem nº 104, de 2005 (nº 127/2005, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Roberto Pessôa da Costa, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Cameroun. 
Sessão: 19.4.2005

Mensagem nº 105, de 2005 (nº 126/2005, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República, submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Paulo Cordeiro de Andrade Pinto, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Haiti. 
Sessão: 19.4.2005

	Mensagem nº 197, de 2004 (nº 807/2004, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República, submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Oto Agripino Maia, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Suécia, exercer o de Embaixador do Brasil junto à República da Letônia. 
Sessão: 19.4.2005

VI - REQUERIMENTOS DE VOTO DE APLAUSO, CENSURA OU SEMELHANTE:

Total	5

Substitutivo ao Requerimento nº 564, de 2004, do Senador João Capiberibe, solicitando a aprovação de um voto de censura à ação das tropas de ocupação do governo dos Estados Unidos da América no Iraque, pelas práticas de humilhação, violência e tortura contra os prisioneiros iraquianos, conforme material fartamente exibido pela mídia mundial. 
Sessão: 19.4.2005

Requerimento nº 14, de 2005, do Senador Hélio Costa e outros Senhores Senadores, solicitando que o Senado Federal dirija apelo às lideranças políticas iraquianas, de governo e oposição, para manifestação de apoio à libertação do Engenheiro João José Vasconcellos Júnior, seqüestrado no Iraque em 19 de janeiro de 2005.  
Sessão: 19.4.2005

Requerimento nº 97, de 2005, do Senador Valmir Amaral, solicitando o oferecimento de voto de pesar e solidariedade aos Presidentes dos países atingidos pelo maremoto em 26 de dezembro de 2004.
Sessão: 19.4.2005

Requerimento nº 202, de 2005, de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, solicitando manifestação de apelo às principais forças políticas da Costa do Marfim, Governo e Forces Nouvelles, no sentido de cessarem-se as hostilidades e encontrar-se uma solução negociada e pacífica para o grave conflito que assola aquele País africano.  
Sessão: 19.4.2005

	Requerimento nº 219, de 2005, de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, solicitando encaminhamento de Moção ao Presidente da República da Indonésia, Senhor Susilo Bambang, em apoio à iniciativa do governo brasileiro, no sentido de que seja comutada a pena capital imposta ao nacional Marcos Archer Moreira Cardoso pela de prisão.  
Sessão: 19.4.2005

VII – PARECERES REFERENTES A MENSAGENS DE ESCOLHA DE AUTORIDADES:

Total ................................................................ 12

Parecer nº 56, de 2005, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Mensagem nº 10, de 2005 (nº 33/2005, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal o nome do Almirante-de-Esquadra Rayder Alencar da Silveira, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Julio Pedrosa, a partir de 1º de abril de 2005.
Sessão: 19.4.2005

Parecer nº 93, de 2005, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Mensagem nº 3, de 2005 (nº 961/2004, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal o nome do Doutor Eduardo Flores Vieira, para ocupar o cargo de Defensor Público-Geral da União, na vaga decorrente do término do mandato da Excelentíssima Doutora Anne Elisabeth Nunes de Oliveira. 
Sessão: 19.4.2005

	Parecer nº 98, de 2005, da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, sobre a Mensagem nº 98, de 2005 (nº 109/2005, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Martinho Cândido Velloso Dos Santos para exercer o cargo de Diretor no Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.
Sessão: 19.4.2005

	Parecer nº 99, de 2005, da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, sobre a Mensagem nº 99, de 2005 (nº 113/2005, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República submete à Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Luziel Reginaldo de Souza para exercer o cargo de Diretor no Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. 
Sessão: 19.4.2005

	Parecer nº 290, de 2005, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Mensagem nº 109, de 2005 (nº 147/2005, na origem) pela qual o Senhor Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação do nome do General-de-Exército Sérgio Ernesto Alves Conforto para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria compulsória do General-de-Exército Expedito Hermes Rego Miranda. 
Sessão: 19.4.2005

Parecer nº 91, de 2005, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 96, de 2005 (nº 98/2005, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Pedro Oliva Marcilio de Sousa para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga do Senhor Eli Loria.
Sessão: 19.4.2005

Parecer nº 92, de 2005, da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura,   sobre a Mensagem nº 7, de 2005 (nº 25/2005, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Dalvino Troccoli Franca, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA, na vaga do Senhor Ivo Brasil.
Sessão: 19.4.2005

Parecer nº 95, de 2005, da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, sobre a Mensagem nº 6, de 2005 (nº 24/2005, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor BRUNO PAGNOCCHESCHI, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA, na vaga do Senhor Marcos Aurélio Vasconcelos de Freitas.
Sessão: 19.4.2005

Parecer nº 216, de 2005, da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, sobre a Mensagem nº 106, de 2005 (nº 137/2005, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República, submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor Noboru Ofugi, para recondução ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. (MSF 106, de 2005). 
Sessão: 19.4.2005

	Parecer nº 217, de 2005, da Comissão de Educação, sobre a Mensagem nº 8, de 2005 (nº 34/2005, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República, submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Manoel Rangel Neto, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Cinema - ANCINE, na vaga do Senhor Augusto Sevá. 
Sessão: 19.4.2005

	Parecer nº 218, de 2005, da Comissão de Educação, sobre a Mensagem nº 9, de 2005 (nº 35/2005, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República, submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Nilson Rodrigues da Fonseca, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Cinema - ANCINE, na vaga da Senhora Lia Maria de Gomensoro Palachini Lopes. 
Sessão: 19.4.2005

Parecer nº 384, de 2005, da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura,  sobre a Mensagem nº 108, de 2005 (nº 139/2005, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República, submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor Victor de Souza Martins, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. 
Sessão: 19.4.2005

VIII - REQUERIMENTOS DE CRIAÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA:

Total	3 

Requerimento nº 60, de 2005, da Senadora Serys Slhessarenko e outros Senhores Senadores, solicitando a criação de Comissão Especial Temporária, composta de sete membros e igual número de suplentes, destinada a planejar e coordenar a execução das atividades referentes às comemorações pelo Ano Internacional da Mulher Latino-Americana - 2005, instituído pelo Parlamento Latino-Americano.  
Sessão: 19.4.2005

Requerimento nº 91, de 2005, do Senador Tião Viana, solicitando a criação de Comissão composta de cinco membros, para, no prazo de sessenta dias, apresentar projeto de resolução de reforma do Regimento Interno do Senado Federal.  
Sessão: 19.4.2005

Requerimento nº 349, de 2005, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti e outros, solicitando a criação de uma comissão temporária externa integrada pelos 3 Senadores representantes do Estado de Roraima, destinada a acompanhar e avaliar os desdobramentos decorrentes do processo de demarcação administrativa da terra Indígena Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima.
Sessão: 26.4.2005

IX - REQUERIMENTOS DIVERSOS:

Total	39  

	Requerimento nº 8, de 2005, do Senador Hélio Costa, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 321, de 2004, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação.  
 Sessão: 19.4.2005
		
Requerimento nº 22, de 2005, do Senador Edison Lobão, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 176 e 340, de 2004, por regularem a mesma matéria.  
Sessão: 19.4.2005

Requerimento nº 44, de 2005, do Senador Geraldo Mesquita Júnior, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 182, de 2003, e 352, de 2004, por regularem a mesma matéria.  
Sessão: 19.4.2005

	Requerimento nº 55, de 2005, do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 334 e 348, de 2004, por regularem a mesma matéria.  
Sessão: 19.4.2005

Requerimento nº 61, de 2005, da Senadora Fátima Cleide, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 283 e 313, de 2004, por regularem a mesma matéria.  
Sessão: 19.4.2005

	Requerimento nº 74, de 2005, do Senador Paulo Paim, solicitando, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 255, de 2002, do Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2003, a fim de que tenham tramitação autônoma.  
Sessão: 19.4.2005

	Requerimento nº 75, de 2005, do Senador Delcídio Amaral, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 34 e 49, de 2004, por regularem a mesma matéria.  
Sessão: 19.4.2005

	Requerimento nº 103, de 2005, do Senador Marcelo Crivella, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 227 e 312, de 2004, por regularem a mesma matéria.  
Sessão: 19.4.2005

	Requerimento nº 104, de 2005, do Senador Hélio Costa, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2005 - Complementar, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação.  
Sessão: 19.4.2005

	Requerimento nº 119, de 2005, do Senador Rodolpho Tourinho, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 190, de 2002, e 39, de 2004, por regularem a mesma matéria.  
Sessão: 19.4.2005

Requerimento nº 127, de 2005, do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 127 e 192, de 2004, por regularem a mesma matéria.  
Sessão: 19.4.2005

	Requerimento nº 139, de 2005, do Senador Sérgio Guerra, solicitando que, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 602, de 2004, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Agricultura e Reforma Agrária.  
Sessão: 19.4.2005

Requerimento nº 140, de 2005, de autoria do Senador Marco Maciel e outros Srs. Senadores, solicitando que a hora do Expediente de sessão ordinária do Senado Federal seja destinada a assinalar a passagem do 30° aniversário da criação do Instituto Internacional Jacques Maritain, dentre as comemorações que tiveram início em 2005. 
Sessão: 19.4.2005

	Requerimento nº 144, de 2005, do Senador Paulo Paim, solicitando que, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 602, de 2004, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Sociais.  
Sessão: 19.4.2005

Requerimento nº 145, de 2005, do Senador Hélio Costa, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 27, de 2005, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação.  
Sessão: 19.4.2005

Requerimento nº 150, de 2005, de autoria do Senador Hélio Costa, solicitando seja oficiado o Ministro de Estado das Comunicações no sentido de que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos proceda a estudos com o intento de lançar selo comemorativo referente aos 182 anos da Batalha do Jenipapo, ocorrida no Piauí, em 1823. 
Sessão: 19.4.2005

	Requerimento nº 157, de 2005, do Senador Leomar Quintanilha, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 81, de 2002 e 90, de 2004, com o Projeto de Lei do Senado nº 26, de 2005, por regularem a mesma matéria. 
Sessão: 19.4.2005

	Requerimento nº 163, de 2005, do Senador Rodolpho Tourinho, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 62, de 2004, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Sociais.  
Sessão: 19.4.2005

	Requerimento nº 167, de 2005, do Senador Delcídio Amaral, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 63, de 2004, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Serviços de Infra-Estrutura.  
Sessão: 19.4.2005

Requerimento nº 171, de 2005, da Comissão de Assuntos Sociais, solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2004,  seja ouvida a  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. 
Sessão: 19.4.2005

Requerimento nº 172, de 2005, da Comissão de Assuntos Sociais, solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 24, de 2003, seja ouvida a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Sessão: 19.4.2005

Requerimento nº 173, de 2005, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 410, de 2003, e 224, de 2004, por regularem a mesma matéria. 
Sessão: 19.4.2005

Requerimento nº 179, de 2005, de autoria do Senador Delcídio Amaral, solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2004, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania. 
Sessão: 19.4.2005

	Requerimento nº 180, de 2005, de autoria do Senador Delcídio Amaral, solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2005, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. 
Sessão: 19.4.2005

	Requerimento nº 181, de 2005, de autoria do Senador Hélio Costa, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 57, de 2005, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação. 
Sessão: 19.4.2005

Requerimento nº 207, de 2005, da Comissão de Assuntos Sociais, solicitando a retirada do Requerimento nº 566, de 2001, de sobrestamento da tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 231, de 2000. 
Sessão: 19.4.2005

Requerimento nº 209, de 2005, de autoria do Senador Rodolpho Tourinho, solicitando a redistribuição do Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2003, para a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. 
Sessão: 19.4.2005

Requerimento nº 229, de 2005, de autoria do Senador Osmar Dias, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005, com o Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2002, por regularem a mesma matéria. 
Sessão: 19.4.2005

Requerimento nº 247, de 2005, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 116, de 2003 e 62, de 2005, por regularem a mesma matéria. 
Sessão: 19.4.2005

Requerimento nº 248, de 2005, de autoria do Senador Hélio Costa, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 81, de 2005, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação.
Sessão: 19.4.2005

Requerimento nº 254, de 2005, de autoria do Senador Sérgio Guerra, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 141, de 1999, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Agricultura e Reforma Agrária. 
Sessão: 19.4.2005

Requerimento nº 263, de 2005, de autoria do Senador Sérgio Guerra, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 527, de 1999, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Agricultura e Reforma Agrária. 
Sessão: 19.4.2005

	Requerimento nº 264, de 2005, de autoria do Senador Sérgio Guerra,  solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 108, de 1995, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Agricultura e Reforma Agrária. 
Sessão: 19.4.2005

Requerimento nº 265, de 2005, de autoria do Senador Sérgio Guerra, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 669, de 1999, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Agricultura e Reforma Agrária.  
Sessão: 19.4.2005

Requerimento nº 259, de 2005, de autoria do Senador José Sarney e outros Srs. Senadores,  solicitando a realização de Sessão Especial, no próximo dia 1º de junho de 2005, destinada a comemorar os 60 anos de criação do Tribunal Superior Eleitoral. 
Sessão: 19.4.2005

Requerimento nº 273, de 2005, de autoria do Senador Paulo Paim e outros Srs. Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 2 de maio de 2005, destinada a homenagear o Dia Mundial do Trabalho. 
Sessão: 19.4.2005

Requerimento nº 281, de 2005, de autoria do Senador Pedro Simon e outros Srs. Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial do Senado Federal destinada a homenagear o ex-Presidente Tancredo Neves, no transcurso do vigésimo aniversário do seu falecimento. 
Sessão: 19.4.2005

Requerimento nº 282, de 2005, de autoria do Senador Maguito Vilela e outros Srs. Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial com a finalidade de homenagear o Sr. Jean Marie Faustin Godefroid Havelange (João Havelange), ex-presidente da FIFA. 
Sessão: 19.4.2005

	Requerimento nº 339, de 2005, subscrito por líderes partidários, de urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2004, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e o seu Conselho Gestor. 
Sessão: 26.4.2005

X – REQUERIMENTO DE AUDITORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO:

Total	1  

Requerimento nº 318, de 2005, de autoria da Senadora Heloísa Helena, que requer, nos termos regimentais, inspeção por parte do Tribunal de Contas da União, nos termos do acordo entre o Banco do Brasil e a PREVI. 
Sessão: 26.4.2005

XI - MATÉRIAS RETIRADAS PELOS AUTORES:

De iniciativa do Senado Federal	3
De iniciativa do Presidente da República	1
Total	4

Mensagem nº 94, de 2004 (nº 340/2004, na origem), pela qual o Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Cleveland Prates Teixeira para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. 
(Retirado pela  Mensagem nº 101, de 2005)
Sessão: 19.4.2005 

Projeto de Lei do Senado nº 207, de 1999, do Senador Romero Jucá,  que determina que o Ministério da Fazenda divulgue a entrega das cotas referentes aos fundos de participação dos Estados e do Distrito Federal, e dos Municípios na rede de comunicação internet.
(Retirado pelo Requerimento nº 122, de 2005)
Sessão: 19.4.2005 

Projeto de Lei do Senado nº 603, de 1999, do Senador Romero Jucá, que acrescenta parágrafo único ao art. 882, da Consolidação das Leis de Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943.
(Retirado pelo Requerimento  nº 143, de 2005)
Sessão: 19.4.2005 

Requerimento nº 1.508, de 2005, de autoria da Senadora Roseana Sarney, que requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Banco da Amazônia S.A. - BASA, por intermédio do Ministro de Estado da Fazenda, informações sobre aplicações do Fundo Estadual de Pensões e Aposentadorias dos Servidores do Estado do Maranhão em fundos de outros Bancos, feitas através do Banco da Amazônia S.A. - BASA. 
(Retirado pelo Requerimento  nº 231, de 2005)
Sessão: 19.4.2005

XII - OUTRAS DELIBERAÇÕES:

Total	34 

Requerimento nº  220, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando homenagens de pesar pelo falecimento do professor e jornalista Walter Poyares, ocorrido em 29 de março de 2005, no Rio de Janeiro.
Sessão: 1º.4.2005

Requerimento nº 223, de 2005, de autoria do Senador Pedro Simon e outros Srs. Senadores, solicitando inserção em Ata de voto de pesar pelo falecimento de Sua Santidade o Papa João Paulo II.  
Sessão: 04.4.2005

	Requerimento nº 224, de 2005, de autoria do Senador Marco Maciel e outros Srs. Senadores, solicitando inserção em Ata de voto de pesar e suspensão da sessão de 04.4.2005, do Senado Federal, em virtude do falecimento, dia 2 do corrente, no Vaticano, de Sua Santidade Papa João Paulo II.  
Sessão: 04.4.2005

Requerimento nº 230, de 2005, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando voto de pesar pelo falecimento do Papa João Paulo II.
Sessão: 05.4.2005

Requerimento nº 232, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio e outros Senadores, solicitando voto de pesar pelo falecimento do Papa João Paulo II, ocorrido no Vaticano no dia 2 de abril de 2005.
Sessão: 05.4.2005

	Requerimento nº 236, de 2005, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando que sejam apresentadas congratulações à catarinense Isabel Baggio, que assumirá, no próximo dia 6 de abril, a Presidência Nacional da Associação dos Diários do Interior (ADI). 
Sessão: 05.4.2005

	Requerimento nº 237, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de pesar pelo falecimento do cineasta Lyonel Lucinni, ocorrido em Brasília.
Sessão: 05.4.2005

	Requerimento nº 238, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de pesar pelo falecimento do diretor de TV Régis Cardoso, ocorrido no Rio de Janeiro.
Sessão: 05.4.2005

Requerimento nº 241, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao escritor Mário Ypiranga Neto, pela posse como novo imortal da Academia Amazonense de Letras.
Sessão: 06.4.2005

Requerimento nº 249, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso aos médicos-cirurgiões Júlio César Queiroz e Marcos Bernardo, que, pela ação imediata e dedicação salvaram a vida da menina de apenas quatro anos, baleada durante seqüestro em Manaus.
Sessão:  12.4.2005

Requerimento nº 260, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao pesquisador José Alexandre Barbuto, do Instituto de Ciências Biomédicas da USP, pelo desenvolvimento da primeira vacina brasileira que interrompe o crescimento de tumores cancerígenos.
	Sessão:  13.4.2005

	Requerimento nº 261, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso à Confederação Regional de Educação Física - CONFEF, pelo lançamento do livro Atlas do Esporte no Brasil.
Sessão:  13.4.2005

Requerimento nº 276, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao escritor Raimar da Silva Aguiar, pelo lançamento do livro Moisés Israel-A Força Motriz.
Sessão:  18.4.2005

	Requerimento nº 277, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de pesar pelo falecimento do Sr. Belmiro Gonçalves Vianez, ocorrido em 26 de março passado, em Manaus.
Sessão:  18.4.2005

	Requerimento nº 278, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso à jornalista Flávia Pardini.
	Sessão:  18.4.2005

Requerimento nº 279, de 2005, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando voto de louvor e aplauso à Ordem dos Pastores Batistas do Brasil, Seção Carioca, pela posse, no cargo de Diretor Executivo, o Sr. José Ricardo Pimentel.
Sessão:  18.4.2005

	Requerimento nº 280, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao Sr. Vladimir Carvalho.
Sessão:  18.4.2005

Requerimento nº 286, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso a Brasília, pelo transcurso do 45º aniversário de instalação da nova Capital.
Sessão:  18.4.2005

	Requerimento nº 287, de 2005, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando voto de pesar pelo falecimento do Sr. Hugo Simões Lagranha, no dia 15 de abril.
Sessão:  18.4.2005

	Requerimento nº 289, de 2005, de autoria do Senador Maguito Vilela, solicitando voto de pesar pelo falecimento do político Valdivino Borges da Silva.
Sessão:  19.4.2005

	Requerimento nº 290, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao professor Dr. José Aristodemo Pinotti, pela sua posse na Academia Nacional de Medicina.
Sessão:  19.4.2005

Requerimento nº 311, de 2005, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, solicitando voto de pesar pelo falecimento do engenheiro agrônomo, Gualter de Moura Alves, ocorrido no dia 16 de abril, em Belo Horizonte/MG.
Sessão:  20.4.2005

Requerimento nº 319, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso à Polícia Militar do Estado do Amazonas, pelos seus 168 anos.
Sessão:  20.4.2005

	Requerimento nº 321, de 2005, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, solicitando voto de aplauso ao procurador-geral de Justiça em Mato Grosso, Sr. Paulo Prado.
	Sessão:  20.4.2005

	Requerimento nº 322, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso à Gazeta Mercantil, pelo transcurso de seus 85 anos.
Sessão:  20.4.2005

Requerimento nº 354, 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de pesar pelo falecimento do Sr. Moura Tapajós, ocorrido em Manaus, no dia 21 de abril de 2005.
Sessão:  26.4.2005

	Requerimento nº 355, de 2005, de autoria do Senador Luiz Otávio, solicitando voto de congratulações à Confederação Brasileira de Futebol.
Sessão:  26.4.2005

	Requerimento nº 356, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de lembrança pelo transcurso do 19º aniversário da morte do empresário Rômulo Maiorana.
Sessão:  26.4.2005

Requerimento nº 431, de 2005, de autoria do Senador Antonio Carlos Magalhães e outros Srs. Senadores, solicitando voto de congratulações à Rede Globo de Televisão, pelo transcurso dos 40 anos de atividades da emissora.
Sessão: 26.4.2005

	Requerimento nº 432, de 2005, de autoria do Senador Aloizio Mercadante e outros Srs. Senadores, solicitando voto de pesar pelo falecimento do Dr. Paulo Kobayashi.
Sessão: 26.4.2005

Requerimento nº 433, de 2005, de autoria do Senador Romeu Tuma, solicitando que, além das homenagens prestadas na sessão do Senado Federal de 26 de abril de 2005, pelo falecimento do Deputado Paulo Kobayashi, seja levantada a sessão de 27 de abril de 2005.
	Sessão: 27.4.2005

Requerimento nº 434, de 2005, de autoria do Senador Eduardo Siqueira Campos, solicitando inserção em ata de voto de profundo pesar, apresentação de condolências à família e levantamento da sessão pelo falecimento do Deputado Federal Paulo Kobayashi, ocorrido no dia 26 de abril de 2005. 
	Sessão: 27.4.2005

Requerimento nº 436, de 2005, de autoria dos Senadores Arthur Virgílio e José Agripino, solicitando voto de aplauso à EMBRAPA, pelo seu 32º aniversário.
	Sessão: 28.4.2005

	Requerimento nº 437, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio e outros Srs. Senadores, solicitando voto de pesar pelo falecimento da Sra. Jacea Abi-Ackel, esposa do Deputado Federal Ibrahim Abi-Ackel.
Sessão: 28.4.2005

XIII - ATOS DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL PRORROGANDO PRAZO DE VIGÊNCIA DE MEDIDA PROVISÓRIA

Total	11

Ato nº 7, de 2005, que prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 15 de abril de 2005, a vigência da Medida Provisória nº 231, de 29 de dezembro de 2004, que cria, na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, para lotação no Ministério da Saúde, os cargos que menciona, institui a Gratificação de Incentivo à Atividade Intensiva de Assistência à Saúde - GIAAS, e dá outras providências.
(publicado no Diário Oficial da União de 05.4.2005, seção I)

Ato nº 8, de 2005, que  prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 15 de abril de 2005, a vigência da Medida Provisória nº 232, de 30 de dezembro de 2004, que altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
(publicado no Diário Oficial da União de 05.4.2005, seção I)

Ato nº 9, de 2005, que prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 16 de abril de 2005, a vigência da Medida Provisória nº 233, de 30 de dezembro de 2004, que cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar  - PREVIC, altera a denominação do Instituto Nacional do Semi-Árido  - INSA, cria e extingue cargos públicos de provimento efetivo e em comissão, e dá outras providências.
(publicado no Diário Oficial da União de 06.4.2005, seção I)

Ato nº 10, de 2005, que prorroga, pelo período de sessenta dias,  a partir de 16 de abril de 2005, a vigência da Medida Provisória nº 234, de 10 de janeiro de 2005, que dá nova redação ao ‘caput’ do art. 2.031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. 
(publicado no Diário Oficial da União de 06.4.2005, seção I)

Ato nº 11, de 2005, que prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 16 de abril de 2005, a vigência da Medida Provisória nº 235, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o Programa Universidade para Todos - PROUNI.
(publicado no Diário Oficial da União de 06.4.2005, seção I)

Ato nº 12, de 2005, que prorroga pelo período de sessenta dias, a partir de 16 de abril de 2005, a vigência da  Medida Provisória nº 236, de 27 de janeiro de 2005, que abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 2.890.000.000,00, para os fins que especifica.
(publicado no Diário Oficial da União de 06.4.2005, seção I)

Ato nº 13, de 2005, que prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 16 de abril de 2005, a vigência da Medida Provisória nº 237, de 27 de janeiro de 2005, que autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País, e dá outras providências.
(publicado no Diário Oficial da União de 06.4.2005, seção I)

Ato nº 14, de 2005, que prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 16 de abril de 2005, a vigência da Medida Provisória nº 238, de 1º de fevereiro de 2005, que institui, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, cria o Conselho Nacional de Juventude - CNJ e cargos em comissão, e dá outras providências. 
(publicado no Diário Oficial da União de 06.4.2005, seção I)

Ato nº 15, de 2005, que prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 22 de abril de 2005, a vigência da Medida Provisória nº 239, de 18 de fevereiro de 2005, que acrescenta artigo à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. 
(publicado no Diário Oficial da União de 13.4.2005, seção I)

Ato nº 16, de 2005, que prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 1º de maio de 2005, a vigência da Medida Provisória nº 240, de 1º de março de 2005, que dispõe sobre a aplicação dos arts. 5º, 6º, 7º e 8º da Medida Provisória nº 232, de 30 de dezembro de 2004. 
(publicado no Diário Oficial da União de 20.4.2005, seção I)

Ato nº 17, de 2005, que prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 3 de maio de 2005, a vigência da Medida Provisória nº 241, de 3 de março de 2005, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00 (duzentos e noventa e nove milhões, quinhentos e noventa e quatro mil, setecentos e quarenta e nove reais), para os fins que especifica.
(publicado no Diário Oficial da União de 26.4.2005, seção I)

SESSÕES PLENÁRIAS Realizadas
( 1º  a  29   de abril de 2005)

Deliberativas Ordinárias	10	
Não Deliberativas	08	
Deliberativas Extraordinárias	03	
Especial	01	
Total	 	22	
Reuniões	01	

SUMÁRIO DAS MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO FEDERAL
(1º  a 29 de abril de 2005)

Matérias aprovadas	327
I – Medidas Provisórias aprovadas	4
1 – aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão da Câmara dos Deputados e enviada à sanção	1
2 – aprovada na íntegra e enviada à promulgação	1
3 – aprovadas com alterações e devolvidas à Câmara dos Deputados	2
II – Proposições aprovadas e enviadas à sanção	6
III - Proposições aprovadas e enviadas à Câmara dos Deputados	6
1 – Por decisão do Plenário	........................................................4
1.1 - Proposições do Senado	2
1.2 – Proposições da Câmara	2
2 – Por decisão terminativa	........................................................2
2.1 - Proposições do Senado	2
IV - Proposições aprovadas e enviadas à promulgação	246
1 - Concessões de telecomunicações	239
2 - Operações de crédito	5
3 – Propostas de Emenda à Constituição	1
4 – Outros	1
V – Mensagens relativas à escolha de chefe de Missão Diplomática	5
VI – Requerimentos de Voto de Aplauso, Censura ou Semelhante	5
VII – Pareceres referentes a Mensagens de Escolha de Autoridades	12
VIII – Requerimentos de Criação de Comissão Temporária	3
IX – Requerimentos Diversos	39
X– Requerimento de Auditoria do TCU	1

Matérias enviadas ao arquivo	4
XI – Matérias retiradas pelos autores	4
Total de matérias apreciadas 	331
Atos do Presidente da Mesa do Congresso Nacional prorrogando prazo de Medida Provisória	11

SUMÁRIO CONSOLIDADO DO PERÍODO DE 15 DE fevereiro A 29  de  ABRIL  DE 2005

SESSÕES PLENÁRIAS REALIZADAS pelo senado federal na 3ª legislativa ordinária DA 52ª legislatura
(15 de fevereiro a  29  de abril  de 2005)

Deliberativas Ordinárias	26
Não Deliberativas	20
Deliberativas Extraordinárias	03
Especial	03

Total		52

* Reuniões	02

Matérias aprovadas	452
I – Medidas Provisórias aprovadas	6
1 – Aprovadas, na forma de Projeto de Lei de Conversão apresentado pela Câmara dos Deputados, e enviadas à sanção	1
2 – Aprovadas na íntegra e enviadas à promulgação	2
3 – Aprovadas com alterações e devolvidas à Câmara dos Deputados	3
II - Projetos aprovados e enviados à sanção	7
III – Projetos aprovados e enviados à Câmara dos Deputados	16
1 - Em decisão terminativa.......................	................................6
1.1 Projetos de Lei do Senado Federal......6
2 - Por decisão de Plenário.........................................................10
2.1 - Do Senado Federal	6
2.2 – Da Câmara dos Deputados	4
IV - Projetos aprovados e enviados à promulgação	351
1 - Concessões de telecomunicações	342
2 - Operações de crédito	5
3 –Proposta de Emenda à Constituição	1
4 – Outros	3

V – Mensagens relativas à escolha de Chefes de Missão Diplomática	6
VI – Escolha de Autoridade	12
VII – Votos de Aplauso, Censura ou Semelhante	7
VIII – Requerimentos de Criação de Comissão Temporária	3
IX – Requerimentos diversos	41
X – Requerimentos de Auditoria do TCU	3

Matérias enviadas ao arquivo	14
XI - Matérias prejudicadas	7
XII - Matérias retiradas pelos autores	3
Total de matérias apreciadas 	466

Atos do Presidente da Mesa do Congresso Nacional prorrogando prazo de Medida Provisória	17

Atos Conjuntos dos Presidentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal	2

Requerimentos de criação de cpi deferidos	2